A União Europeia criou um site para ajudar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Nesse sentido, a Aqua Instinct disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem em nosso site ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr/ e expor a sua contestação.

Resolução alternativa de litígios de consumo – RAL (lei nº 144/2015, de 8 de setembro)

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Aqua Instinct disponibiliza os sites de algumas das entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.portaldoconsumidor.pt.