Os presentes Termos & Condições Gerais de Venda destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Aqua Instinct (https://aquainstinct.com/), propriedade da Project 45 Unipessoal Lda, com sede na Praceta José Augusto Pinto Barros, N.º 12 5000-532, Vila Real , sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516 449 494, doravante designada por “Aqua Instinct“ ou “vendedor”.
1. Política comercial
1.1 A Aqua Instinct tem produtos para venda no site Aqua Instinct, sendo que os serviços de “ecommerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais.
1.2 O Consumidor indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no site de venda online Aqua Instinct.
1.3 A Aqua Instinct reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Aqua Instinct.
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em Aqua Instinct entre os consumidores da loja online Aqua Instinct e a Aqua Instinct.
1.5 O Consumidor deverá fornecer à Aqua Instinct um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Aqua Instinct o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2. Como encomendar
2.1 Para encomendar em Aqua Instinct é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.
Fazer uma encomenda em Aqua Instinct é fácil:
- Encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
- Finalize a compra;
- Selecione a opção de pagamento;
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
- Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a Aqua Instinct recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.
Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em Aqua Instinct, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
A Aqua Instinct poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que a Aqua Instinct não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados na loja online Aqua Instinct já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando a Aqua Instinct receciona o pedido, a Aqua Instinct deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a Aqua Instinct procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Aqua Instinct reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não se encontra disponível ou em stock (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 48 horas após a aceitação da sua encomenda;
- Se acharmos que tem menos de 16 anos;
- Se acharmos que é revendedor;
- Não for possível entregar no endereço fornecido.
2.3 Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
3. Pagamento da encomenda
3.1 Métodos de Pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Ajuda/FAQ’s do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
3.2 Processamento do pagamento
Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta no momento da encomenda. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
Se optar pelo pagamento por Referência Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Uma vez decorridas 48 horas após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a mesma será anulada.
Estas informações não serão utilizadas pela Aqua Instinct exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, às autoridades, de casos de fraude.
4. Segurança
A loja Aqua Instinct usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A Aqua Instinct não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
5. Reserva de propriedade
A Aqua Instinct detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
6. Preços
6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de Ajuda/FAQ’s do site.
6.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
6.3 O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
6.4 Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Aqua Instinct reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6.5 Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Aqua Instinct não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
7. Qualidade e garantia
A Aqua Instinct não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em Aqua Instinct encontram-se em cada página de produto.
Os produtos oferecidos para venda em Aqua Instinct podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta do produto caso queira devolver o produto adquirido.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Aqua Instinct tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta ou que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
8. Envio e entrega
8.1 Entrega: onde e quando
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 19h. Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível na Ajuda/FAQ’s.
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
8.2 Prazos de Entrega
Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito, a sua encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis). Caso opte por pagamento por referência multibanco, o envio é processado no dia útil seguinte à data de pagamento.
A Aqua Instinct não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da Aqua Instinct).
Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.
8.3 Entregas Parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
8.4 Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Aqua instinct procederá a novo envio da encomenda ou ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Aqua Instinct não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
9. Taxas de envio
9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega, do peso e do volume da encomenda. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, por favor, consulte o menu Entrega do site Ajuda/FAQ’s.
9.2 Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.
10. Devoluções e cancelamentos
10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio
O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda através do menu “A Minha Encomenda” situado no canto superior direito da página principal do site. E se o status da encomenda mencionar “Registada” existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Contudo, o cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda. Apenas após este procedimento é possível o nosso Departamento de Apoio ao Cliente solicitar ao nosso armazém o cancelamento da encomenda.
Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o estorno.
As encomendas de produtos personalizados não podem ser canceladas antes do envio, pois o processo de personalização já está em curso, uma vez que este se inicia imediatamente após receção da encomenda. Contudo, o cliente pode proceder à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.
10.2 Devolução de produtos defeituosos
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 15 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor consulte o menu de Ajuda/FAQ’s do site.
10.3 Devolução de produtos por desistência
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 15 dias de calendário após a receção, desde que:
- Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário, o cliente tem o direito a experimentar as roupas e os sapatos para testar o tamanho e a forma, mas não os pode usar);
- O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
- O produto está completo;
- Não pode devolver: Produtos que tenham sido adulterados.
10.4 Devolução de ofertas
Atualmente não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução, conforme as Condições de Devolução.
10.5 Troca de produtos ou tamanhos
Para trocar um artigo por outro ou para trocar os tamanhos, por favor, siga os passos em Devoluções.
10.6 Informação sobre o retorno
Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Aqua Instinct suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Aqua Instinct não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Contudo, ao proceder a uma devolução estará a utilizar o nosso fornecedor de transportes. Como os custos incorridos pela Aqua Instinct para efetuar o retorno são iguais aos custos de envio, a Aqua Instinct não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).
Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso consulte a seção de Ajuda/FAQ’s do site. Por favor, leia as instruções de ajuda nessa secção e siga as instruções cuidadosamente para evitar atrasos desnecessários.
11. Apoio ao cliente
11.1 Para informações adicionais, pode contactar a Aqua Instinct via e-mail para [email protected].
12. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/ desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/ associado ao código promocional/ campanha promocional.
12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
12.3 O código de promoção está conectado com a marca Aqua Instinct. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Aqua Instinct.
12.4 A utilização do código promocional está condicionada aos termos de uso desse código. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
12.6 A Aqua Instinct não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Aqua Instinct decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
12.7 Nos casos em que a Aqua Instinct reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.
12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Aqua Instinct pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a Aqua Instinct tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Aqua Instinct tenha razões para proceder dessa forma.
13. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Aqua Instinct tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Aqua Instinct reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Aqua Instinct informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
14. Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Aqua Instinct não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Aqua Instinct reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
15. Responsabilidade
15.1 A Aqua Instinct só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Aqua Instinct perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Aqua Instinct resultar do direito legal aplicável.
15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Aqua Instinct será limitada a:
- Danos nos produtos Aqua Instinct ou outros materiais;
- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
- O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
15.3 A Aqua Instinct não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Aqua Instinct não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
15.4 A Aqua Instinct não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
15.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Aqua Instinct não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
16. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
17. Alteração dos Termos & Condições
A Aqua Instinct tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
18. Informações no site
Apesar de a Aqua Instinct trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros, ou estarem incompletos, ou incorretos.
A Aqua Instinct não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Aqua Instinct.
19. Marcas registadas e direitos autorais do site
Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da Aqua Instinct, ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores.
O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados, pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.
Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Aqua Instinct e seus fornecedores.
Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.
O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.
Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Aqua Instinct.
20. Competência para Dirimir Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.
Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao CICAP – Tribunal Arbitral do Consumo, sito no Porto, com o endereço eletrónico: [email protected] e disponível na página https://cicap.pt/.
Útlima Atualização: 25/07/2023